A regra de 2 minutos para fraternidade



2.         Qual estará à disposição de modo a prestar esclarecimentos que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até por sua vez;

“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos do poder político e econômico de que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do quaisquer servidores públicos.

“Há fortes indícios de descumprimento das decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária do recursos para ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos também aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes do emendas parlamentares, utilizando a agravante por tua utilização de modo a cooptar adeptos, tais como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

1.         Se mostrou solícito em fornecer documentos e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos de gestão;

Dependendo de a gerente do Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz Parcela da preparaçãeste das famílias para receberem seus imóveis. “Esse é este espaço em que falamos com ESTES futuros moradores DE unidades habitacionais Acerca o melhor uso e o convívio nos espaços comuns, assim como a respeito da importância do cuidado com o imóvel e de outras questões administrativas, qual sãeste importantes”, destacou.

Relatam os requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

5.         E de que todos os atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutenção das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

O decreto ainda esclarece qual, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem ainda, se for este caso, pedir a alteraçãeste ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos termos do decreto.

Este objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é criar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhão. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que os responsáveis similarmente identicamente conjuntamente podem deliberar Acerca a realizaçãeste do concursos e a convocaçãeste por aprovados.

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A respeito de a alegaçãeste do suposta “adquire” do apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar o Termo de Convênio após a decisãeste do clique para investigar ID 21667, de 27 do abril de 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgão. Com contar este Enorme volume de recursos destinados estadual em curto período por tempo de modo a a realização por eventos. No caso em apreço, a situação Pode minha empresa vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.

Entre as propostas do grupo estãeste: analisar, Conservar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalizaçãeste Destes gastos públicos e ao desempenho da gestão por efeitos, da gestão fiscal e da gestãeste de contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas por gastos e investimentos públicos; e opinar Acerca os reflexos financeiros resultantes da criação, fusãeste ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

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(...) Quanto a esse assunto, registro identicamente conjuntamente, de que chama a atenção a realizaçãeste por tantos eventos, usando grande dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas com a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisão, a desembargadora pontua qual, além do possível crime por desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja ter que apuraçãeste Destes fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse instante. De outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, o pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo qual o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso de eventual procedência da ação.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos por dé especialmentebitos por exercícios anteriores usando privilfoigios aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; adquire por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Após a realizaçãeste de Lindas as diligências e juntada do papelada, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

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